Após todo desastre relacionado com construção civil e assuntos afins sempre aparece alguém de algum CREA para dizer que a situação encontrada estava "ilegal" uma vez que não havia registro de ART no CREA.
O registro da ART identifica o responsável técnico e só. Não embute nenhuma fiscalização no trabalho executado.
A ART é um registro ao qual está vinculado o pagamento de uma taxa proporcional ao valor do serviço executado. Ou seja a ART é um registro e um imposto.
Para que haja um aumento do registro de responsabilidade técnica é determinante que a ART seja apenas e exclusivamente um registro obrigatório, como já é hoje, isento de pagamento. Que a ART seja apenas um registro e não um imposto.
Pela ART gratuita !!!!!
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